Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (22) e também suspende o pagamento da taxa de lixo, com desconto de 17%.

Após veto, prefeitura prorroga vencimento do IPTU e alvará de taxistas em Cruzeiro do Sul no AC Anny Barbosa/G1 Como medida para amparar os moradores do município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, durante o período de pandemia do novo coronavírus, a prefeitura sancionou uma lei que prorroga a data de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o dia 31 de julho e pode ser pago com desconto de 17%. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (22) e também suspende o pagamento da taxa de lixo e do alvará para taxistas, mototaxistas e perueiros por 60 dias.

Eles também vão receber o desconto de 17%. O vencimento do IPTU no município seria no mês de maio.

Com a prorrogação, os moradores vão ter dois meses a mais para fazer o pagamento, explica o prefeito Ilderlei Cordeiro. “Com essa situação de pandemia na nossa cidade e a gente fazendo o pedido para a população ficar no isolamento social e, infelizmente, a situação é delicada, muitas pessoas estão perdendo o emprego e outros não podem trabalhar porque são autônomos.

Então, nada mais justo do que fazer o que é possível, no que cabe ao executivo municipal, então fizemos o projeto para isentar em dois meses cada imposto desses”, diz o prefeito. Projeto de Lei vetado O PL é de autoria da prefeitura do município que foi enviado à Câmara de vereadores no mês de abril e não tinha sido sancionado ainda porque os vereadores emendaram o PL sugerindo que o desconto fosse de 22%. A época, o prefeito Ilderlei Cordeiro vetou a emenda e o projeto voltou à câmara e só foi aprovado quase um mês depois, com a proposta inicial do desconto de 17%. Cordeiro falou que a ideia do Executivo é ajudar as famílias durante o período de pandemia do novo coronavírus e que o veto ocorreu devido às condições financeiras do município.

“São as condições que o município tem.

Com tudo o que está acontecendo, não está fácil, já está caindo a arrecadação e o máximo que consegui dar foi 17%”, justificou na época. A segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul, com 88.376 habitantes, já registrou 329 casos de Covid-19, até esta quinta-feira (21), conforme o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Cruzeiro do Sul deve receber respiradores após chegar no limite de ocupação do UTI